Stephanie Gallagher, juíza de Maryland, determinou que o governo cometeu um erro com a deportação de Cristian, um venezuelano de 20 anos enviado para El Salvador a 15 de março, e ordenou ao governo que facilite o seu regresso, tal um tribunal do mesmo estado já havia determinado em relação a outro deportado.
Cristian foi deportado apesar de estar em processo de pedido de asilo, fazendo parte de um grupo que entrou no país enquanto menores desacompanhados e que posteriormente solicitou proteção, de acordo com a decisão.
Para a juíza, as normas em vigor nestes casos não permitem que alguém seja expulso do país até que o seu caso seja resolvido.
Esta é a segunda vez que um tribunal norte-americano ordena à Administração Trump que devolva imigrantes enviados para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) em El Salvador sem os devidos procedimentos legais.
O primeiro foi Kilmer Ábrego García, cujo regresso também foi ordenado por um tribunal de Maryland, pela juíza Paula Xinis.
O Supremo Tribunal manteve esta decisão e ordenou ainda que a administração Trump facilitasse o regresso de Ábrego García, que foi enviado para o CECOT em El Salvador apesar de ter uma ordem judicial a protegê-lo da deportação.
Mas tanto o Presidente salvadorenho Nayib Bukele como Trump não mostraram interesse em fazer retornar Ábrego García aos Estados Unidos, acusando-o de terrorismo, tal como os outros cerca de 200 migrantes enviados para El Salvador até agora.
Entretanto, Ábrego García foi transferido do Cecot para outra prisão do país.
"Este tribunal é guiado pela definição de 'facilitar' adotada pelo juiz Xinis no caso Ábrego García", escreveu Gallagher na decisão hoje conhecida.
"Ficar parado e não tomar qualquer atitude não é facilitação", escreveu Gallagher, especificando que a ordem exige que o governo faça "um pedido de boa-fé" para que El Salvador liberte Cristian para custódia norte-americana.
"Em casos anteriores envolvendo indivíduos indevidamente removidos, os tribunais ordenaram, e o governo tomou, medidas afirmativas para facilitar o regresso", frisou.
Gallagher, que foi nomeada por Trump em 2019, disse reconhecer que a sua decisão a favor do jovem identificado apenas como Cristian "coloca este caso diretamente no pântano processual que se tem vindo a desenrolar publicamente, a muitos níveis do poder judicial federal", no caso de Abrego Garcia.
Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que Gallagher não tem jurisdição para rever a remoção de Cristian ou obrigar ao seu regresso a solo norte-americano.
Cristian e dezenas de outras pessoas foram levados dos EUA para El Salvador no dia em que Trump emitiu uma proclamação a pedir a detenção e remoção de membros de gangues venezuelanos ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, que data da guerra de 1798.
Cristian foi transferido para custódia federal de uma prisão no condado de Harris, no Texas, em janeiro.
Os advogados do Governo disseram que Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros por ter sido determinado que os membros do gangue Tren de Aragua fazem parte de uma "invasão" e representam uma ameaça para os EUA.
Gallagher disse que o governo não apresentou qualquer prova de que Cristian represente uma ameaça à segurança pública.
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