O PPM, que se 'divorciou' do PSD e CDS, com quem tinha feito coligação nas últimas legislativas, anunciou, esta semana, o seu candidato a primeiro-ministro às eleições de 18 maio: Paulo Estêvão.
Natural de Serpa, distrito de Beja, o secretário-geral do PPM é uma cara bem conhecida nos Açores, onde foi deputado na Assembleia Regional durante 16 anos, e hoje desempenha funções como secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades, precisamente no Executivo açoriano de coligação PSD, CDS e PPM.
Algo que pode, à partida, parecer incoerente, mas que Paulo Estêvão, de 56 anos, garante que não é - em entrevista ao Notícias ao Minuto -, recordando até o "padrão histórico" da Aliança Democrática (AD), que "nunca concorreu em simultâneo em todo o território nacional".
Durante a entrevista, o monárquico falou não só da saída do PPM da coligação com o PSD e CDS, como da polémica com o facto destes quererem continuar a utilizar a sigla AD que, realça, "é património dos três partidos".
Paulo Estêvão explicou ainda os objetivos do PPM para as legislativas e as propostas que pretendem levar ao Parlamento caso consigam eleger algum deputado à Assembleia da República, o que não acontece desde 2005, ou seja, há duas décadas.
Assumi esta função com o sentido de serviço e missão de ajudar o meu partido e é isso que vou fazer, compatibilizando, obviamente, com o cargo que ocupo no Governo dos Açores
Foi indicado como candidato a primeiro-ministro pelo PPM. Como secretário-geral do partido já estava à espera desta decisão?
O partido confiou-me esta responsabilidade de ser o porta-voz, digamos assim, nestas eleições, uma vez que fui deputado regional ao longo de 16 anos no Parlamento dos Açores e, atualmente, sou secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades. Também já fui presidente do partido entre 2010 e 2018. Portanto, tenho uma grande experiência política. Por isso, agora, vou ter a oportunidade de ser o porta-voz do partido nestas eleições. Apresentar o nosso programa, estar presente nos debates. Assumi esta função com o sentido de serviço e missão de ajudar o meu partido e é isso que vou fazer, compatibilizando, obviamente, com o cargo que ocupo no Governo dos Açores.
Apesar de ser candidato a primeiro-ministro não integra qualquer lista de candidatos a deputados nas legislativas antecipadas de maio...
O primeiro-ministro é indicado sempre tendo em conta o resultado das eleições. Não necessariamente pelo partido mais votado, como já vimos. Por exemplo, o partido de António Costa, no seu primeiro mandato, não foi o mais votado e conseguiu criar uma coligação maioritária no Parlamento, portanto, o Presidente da República indica o primeiro-ministro de acordo com os resultados eleitorais. O primeiro-ministro não tem de ser deputado. Não tem de ser candidatado, nem eleito como deputado. Do ponto de vista constitucional o processo é este, não é obrigatório.
Mas quais foram as razões para não o fazer?
Não sou candidato a nenhuma das listas tendo em conta que, na Região Autónoma dos Açores, o PPM irá coligado com o PSD e o CDS, é o único dos 22 círculos eleitorais - são 18 círculos do território continental, dois círculos da emigração e dois das regiões autónomas – que vamos em coligação. E, portanto, a integrar uma lista, teria de ser a dos Açores, por isso, tendo em conta que estamos em coligação, não vou concorrer, obviamente, pelos Açores e não vou concorrer em nenhum dos outros sítios. Então a solução encontrada é esta: a candidatura a primeiro-ministro e ter esta responsabilidade de ser porta-voz do partido durante este ato eleitoral.
Acha que isso vai condicionar os votos no PPM nas eleições de maio?
Não porque, no fundo, os líderes dos outros partidos estão a candidatar-se num determinado círculo eleitoral mas, na verdade, depois fazem um discurso nacional. A minha tarefa é apresentar o programa a nível nacional e mobilizar o partido. Ter a capacidade de explicar aquele que é o nosso programa junto da população. Ter a oportunidade de participar nos debates e promover o partido do ponto de vista eleitoral. De explicar que, se elegermos deputados, o que é que vamos fazer no Parlamento e quais são os objetivos que pretendemos atingir. Essa é a minha missão e penso que em nada ficará condicionada porque a minha missão é nacional. E em nada irá prejudicar o facto de não estar em determinado círculo eleitoral.
Há muito tempo que não estamos presentes na Assembleia da República e estamos a fazer um esforço de voltar a estar presentes. Estivemos na coligação, juntamente com o PSD e CDS, mas só o PSD e CDS é que estavam representados a nível do Parlamento. Nós não estávamos
E quais os objetivos do PPM para as próximas legislativas?
O nosso grande objetivo é eleger. Há muito tempo que não estamos presentes na Assembleia da República e estamos a fazer um esforço de voltar a estar presentes. Estivemos na coligação, juntamente com o PSD e CDS, mas, como se sabe, só o PSD e CDS é que estavam representados a nível do Parlamento. Nós não estávamos. A proposta agora, por parte do PSD e do CDS, no âmbito de uma nova coligação da AD era de que também o PPM voltaria a não ter lugares elegíveis. Ora, os partidos existem para representar os cidadãos na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas Nacionais, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais. Só temos uma forma de concretizar o programa, é conseguir, dentro destes organismos para os quais fomos eleitos, apresentar estas propostas. Portanto, o nosso grande, grande objetivo é voltar a estar presentes e conseguir a eleição para a Assembleia da República, que já integramos. O PPM é um dos quatro partidos que já integrou o Governo. Só o PS, PSD, CDS e PPM é que já integraram o Governo Central e Governo dos Açores, onde estamos há cinco anos.
E quais são as principais propostas do PPM?
Como se lembram, o PPM foi o primeiro partido ecológico português. Temos uma vertente ecológica muito marcada. Desde logo esta foi uma diferença muito marcada em relação aos nossos parceiros da AD. Foi o nosso fundador, Gonçalo Ribeiro Telles, nos governos da AD, entre 79 e 83, que criou a Reserva Agrícola Nacional, que criou a Reserva Ecológica Nacional e, por isso, nós contestamos a criação da lei dos solos, que irá afetar a reserva ecológica e a reserva agrícola, diminuindo a proteção de que gozam agora estas duas reservas que têm mantido o potencial agrícola e ecológico do nosso país.
Uma das principais vertentes que vamos desenvolver, no âmbito da ecologia, desde logo, se conseguirmos ser eleitos, é, portanto, revogar a lei dos solos. Vamos apresentar um conjunto de ideias a nível da ecologia.
Outra vertente importante é que nós somos um partido pacifista e defendemos que Portugal não deve assumir nenhum tipo de compromisso e não deve ter qualquer tipo de intervenção militar na Europa de Leste. O nosso país deve centrar o seu esforço estratégico e militar no Atlântico, aí sim temos de reforçar aquele que é o dispositivo militar português, tendo em conta a nossa experiência secular. Cada vez que nos envolvemos nas políticas continentais perdemos independência, fomos invadidos pelos franceses, ou seja, a nossa experiência de envolvência na política nos conflitos continentais é muito traumática. Defendemos também o desenvolvimento sustentável do país.
Vamos propor um programa de incremento de construção da habitação também a nível social e criar condições para que o mercado da habitação possa expandir-se
Como por exemplo?
Neste momento temos um problema gravíssimo que é a habitação. Vamos propor um programa de incremento de construção da habitação também a nível social e criar condições para que o mercado da habitação possa expandir-se.
Outra grande prioridade é o setor da saúde, que continua a não funcionar. Neste Governo também não teve sucesso e é necessário reorganizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), gerir melhor os serviços e, sobretudo, preparar o serviço com novas valências de forma a que possa dar resposta à população.
Na área da Educação também temos um conjunto de propostas importantes no sentido de melhorar o conjunto de aprendizagens que estão a ser realizadas nas nossas escolas. Juntar os melhores recursos e centrar o processo educativo nos alunos.
A nossa identidade, do ponto de vista do programa, será muito marcada pela valorização do país, de Portugal, dos nossos recursos, tradições da nossa cultura, da nossa identidade. Pelo orgulho que temos em sermos portugueses e de valorizar tudo aquilo que nos define como nação. Valorizar, investir na nossa identidade nacional em todas as áreas.
Como disse acima, atualmente integra o Governo Regional dos Açores, no qual desempenha o cargo de secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades. A candidatura a primeiro-ministro vai afetar de alguma forma esta função? Vai suspender as funções governativas?
Não, não é hábito que os candidatos que integram o Governo suspendam as suas funções. Por exemplo, os ministros que são cabeças de lista pelo PSD em vários círculos eleitorais, o primeiro-ministro, os secretários de Estado, nenhum suspendeu. Portanto, eu, que integro o Governo dos Açores, também não vou suspender as minhas funções.
E não acha incoerente no Continente fazer campanha contra os partidos da coligação, PSD e CDS, de quem é parceiro nos Açores? Como é que separa estas 'águas'?
Não acho que seja incoerente. Em 1979 e 1980, a AD faz-se no território continental, não se fez nos Açores e na Madeira. Francisco Sá Carneiro teve oportunidade de fazer campanha pela AD no território continental, mas não o fez nos Açores e na Madeira, porque o Dr. Mota Amaral não quis que se fizesse nos Açores e o João Jardim não quis que se fizesse na Madeira. A mesma coisa, também, em relação a 2024. A coligação fez-se no território continental, fez-se nos Açores, mas não se fez na Madeira. Agora, há uma coligação nos Açores, mas não há em território continental e na Madeira. Portanto, o padrão da AD é que a AD nunca concorreu no conjunto do território nacional nos seus 46 anos de existência. Um dos padrões é que quando o fez a AD ganhou sempre, o outro padrão é que a AD nunca concorreu em simultâneo em todo o território nacional. Por isso, da minha parte não há nenhuma incoerência na medida em que não se trata de uma situação excecional, é o padrão histórico. São já quase 50 anos em que aconteceu isto, em que não ter sido possível formalizar a coligação em todos os círculos eleitorais. Da minha parte, vou defender aquele que é o programa do meu partido, que não é um programa contra ninguém. Nós vamos apresentar o nosso programa e defender os nossos ideais no território continental. Nos Açores as circunstâncias são diferentes e as pessoas percebem isso. Porque, nos Açores, o PPM integra também o Governo juntamente com PSD e CDS. É um projeto político diferente, específico e em que o PPM tem uma presença no Governo Regional. Faz todo o sentido, no círculo eleitoral dos Açores, que os partidos possam concorrer no conjunto. Por isso, não vejo nenhuma incoerência da minha parte nem por parte dos que serão os dirigentes e candidatos do PSD e CDS.
É preciso ver que aqueles que votaram pela primeira vez na AD em 79 tinham 18 anos agora têm 60 e tal anos. É evidente que isso causa confusão junto ao eleitorado e é evidente também que a AD é património de três partidos
E o que pensa sobre o conflito quanto à denominação da coligação PSD/CDS? Para o PPM é aceitável que passe a ser AD-Coligação PSD/CDS?
Não, não é aceitável para o PPM e também para o Tribunal Constitucional não é. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a primeira proposta e foi muito claro. Não podem utilizar a designação Aliança Democrática ou a sigla AD porque é uma sigla e designação que integra também o PPM e, obviamente, o PPM será largamente afetado. Uma grande parte do eleitorado PPM está, nestes quase 50 anos, habituado à sigla. Ainda por cima, em 40 dias, não terá oportunidade de perceber que o PPM não já não integra a AD. É preciso ver que aqueles que votaram pela primeira vez na AD em 79 tinham 18 anos agora têm 60 e tal anos. É evidente que isso causa confusão junto ao eleitorado e é evidente também que a AD é património de três partidos. Consideramos, por isso, que o TC irá decidir novamente a mesma coisa.
E há outra coisa. Os prazos são curtíssimos. Hoje teremos a resposta se o TC aceita ou não aceita que utilizem a designação proposta. Se aceitar, o PPM tem 24 horas para apresentar recurso e vamos fazê-lo. Portanto, a decisão final do TC poder será tomada no dia 7 de abril, que é o último dia de apresentação das listas. Se a decisão for desfavorável à AD, como é que eles vão apresentar ainda as listas? Há aqui um risco que está a ser assumido por parte do PSD, que vem insistindo na apresentação de uma coligação que se chama AD contra um acórdão que foi muito claro em relação a esta matéria. Há um perigo das decisões virem a ser tomadas já muito em cima do prazo final para apresentar candidaturas, que termina na próxima segunda-feira. Estão a arriscar e a comprometer todo este processo.
[Entretanto, novamente contactado pelo Notícias ao Minuto, já esta sexta-feira, para reagir à decisão do TC, Paulo Estêvão confirmou que "o PPM vai apresentar recurso junto" e que o mesmo "entra hoje no TC"]
Isso também compromete o PPM?
Nós da nossa parte o que consideramos é que se o TC aceitar esta designação vamos ser muitíssimo prejudicados.
Para finalizar, e uma vez que o PPM pertenceu à coligação do Executivo de Luís Montenegro, o que pensa sobre as alegações de que é alvo o primeiro-ministro e recandidato ao cargo?
Nós não fazemos considerações sobre essa matéria. O primeiro-ministro não foi constituído arguido, não foi interrogado, não há nenhum procedimento em curso, por isso - e fazemos sempre isso – não nos vamos pronunciar a este respeito. Só nos pronunciamos sobre processos que tenham transitado nos tribunais e sobre os quais há uma sentença firme. Não fazemos política com este populismo de acusar. Nós tivemos, em 2023, cerca de 200 processos relacionados com corrupção, desses cerca de 200 só sete é que acabaram em acusação. A maioria destas acusações acaba por não se comprovar e não resultar numa condenação em tribunal. Entretanto, este conjunto de pessoas já foram queimadas na praça pública, desprestigiadas. Nós consideramos que esse é um mau caminho para a democracia. Se existiu uma condenação essa pessoa não tem condições para continuar a exercer cargos públicos mas, até lá, nós levamos muito a séria a presunção de inocência. Não condenamos previamente ninguém, quem condena são os tribunais. Tudo o resto transforma-se num pântano, que é a credibilidade das pessoas e daqui a pouco vamos ter muita dificuldade em ter gente que se exponha na vida pública, porque são alvo de queixas anónimas, de suspeição. Dentro de pouco tempo vamos ter muita gente que não está disponível para ser condenada sem julgamento. Por isso, somos muito coerentes nesta matéria. Não alinhamos em linchamentos públicos. Se existir condenação, aí sim, somos muito firmes, as pessoas deixam de ter condições para exercer cargos públicos.
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