O Tribunal Constitucional (TC) aprovou, por unanimidade, esta quinta-feira, a nova designação da coligação do PSD e CDS, 'AD – Coligação PSD/CDS'.
Assim, a coligação liderada por Luís Montenegro fica com o nome oficial fechado para eleições legislativas de 18 de maio.
"Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS – Partido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer, em todos os círculos eleitorais do território continental, da Região Autónoma da Madeira e dos Círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, às eleições para a Assembleia da República a realizar em 18 de maio de 2025, adote a sigla 'PPD/PSD.CDS-PP', a denominação 'AD – Coligação PSD/CDS' e o símbolo que consta do anexo a este Acórdão, do qual faz parte integrante", lê-se no acórdão do TC.
Apesar de manter a sigla AD, o Tribunal Constitucional considera que a nova "denominação, sigla e símbolo da coligação" não contém qualquer "ilegalidade" nem se "confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos".
O Tribunal Constitucional tinha recusado a primeira proposta 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS' para as legislativas antecipadas, alegando que podia induzir em erro os eleitores, já que desta vez não incluirá o PPM, ao contrário do que aconteceu nas eleições de há um ano.
Entretanto, o secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, já veio afirmar que o partido vai recorrer da decisão do Tribunal Constitucional e lembrou que o primeiro acórdão nesta matéria, em que é recusado o pedido para o uso da designação 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS', "é inequívoco" e define que "não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD".
PPM vai recorrer da decisão do TC que aprovou 'AD - Coligação PSD/CDS'
O Partido Popular Monárquico vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que aprovou a denominação "AD - Coligação PSD/CDS", disse hoje à Lusa o secretário-geral do partido.
Lusa | 18:09 - 03/04/2025[Notícia atualizada às 18h32]
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