"A Saúde não pode estar refém de centralismos, nem de vontades corporativas. A Saúde tem de servir única e exclusivamente o interesse do doente", afirmou Artur Lima, na Praia da Vitória, na sessão de encerramento do XI Congresso Regional do CDS-PP, em que foi reeleito presidente, numa lista única, com 97% dos votos.
O dirigente democrata-cristão, natural da ilha Terceira, que é desde 2020 vice-presidente do Governo Regional dos Açores, da coligação PSD/CDS/PPM, destacou, no discurso de encerramento, os principais pontos da sua moção de estratégia global, aprovada por unanimidade no congresso.
Com os líderes dos partidos da coligação, José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), na plateia, Artur Lima disse que os 50 anos da autonomia regional provaram o falhanço da "teoria da locomotiva", que pressupunha que o desenvolvimento da maior ilha serviria de motor para o desenvolvimento das restantes.
"Enganem-se aqueles que acham que isto tem a ver com bairrismos. Não, não tem. Isto tem a ver com uma reflexão profunda, com a análise detalhada da economia dos Açores. O senhor presidente do governo já deu exemplos disso, de defender o desenvolvimento multipolar da nossa região e é por aí que temos de ir", salientou.
Na área da Saúde, o líder regional democrata-cristão considerou que, "sem prejuízo dos necessários investimentos" no hospital de Ponta Delgada, afetado por um incêndio em maio de 2024, "é imperioso investir noutras unidades hospitalares da região, a começar pela implementação de uma unidade de hemodinâmica em Angra do Heroísmo".
Dirigiu-se também à reitora da Universidade dos Açores, apelando a que os apoios do executivo açoriano à tripolaridade, que se triplicaram desde 2020, sejam aplicados na implementação de novos cursos nos campus de Angra do Heroísmo e Horta.
Apesar de o CDS-PP integrar a coligação de governo na República e com o vice-presidente do partido Paulo Núncio na plateia, Artur Lima disse que será "sempre contra um subsídio social de mobilidade com tetos para o passageiro".
"O Governo da República tem de assegurar a continuidade territorial. É um direito nosso e nós não abdicaremos nunca de o defender [...]. Nós demos o exemplo de coesão territorial com a Tarifa Açores [passagens interilhas a 60 euros para residentes] e o continente tem de ver esse exemplo e fazer exatamente a mesma coisa", vincou.
Lima defendeu ainda ser preciso repensar o financiamento da autonomia, que não pode estar "pressionada por ter de manter uma espécie de microestado, que é um sorvedouro de dinheiro público".
"Mais do que rever a Lei de Finanças Regionais, é necessário operar uma mudança de fundo que assegura que estas áreas [Saúde e Educação] sejam diretamente financiadas pelo Estado central, ficando a região como financiador supletivo", propôs.
Ainda em matérias relacionadas com a República, insistiu em que "é urgente adaptar a fórmula de acesso à pensão de velhice, para corrigir décadas de injustiça", tendo em conta que a esperança média de vida nos Açores é menor do que no todo nacional.
O dirigente alegou que a coligação formada após as eleições de 2020, que tiraram a maioria absoluta ao PS, depois de 24 anos de governação, inaugurou "uma nova forma de fazer política nos Açores".
O CDS-PP, disse, "continua disponível para dar respostas aos desafios que se colocam", com "a humildade para corrigir o que tiver de ser corrigido".
"Cinquenta anos depois da autonomia regional, é tempo de mudar estruturalmente a nossa região e o CDS não abdica de dar o seu contributo, como sempre fez, na Saúde, na Educação, nos Transportes ou em qualquer outra área da governação", salientou.
Artur Lima defendeu que os Açores devem posicionar-se "como um polo de inovação e ciência" e devem liberalizar as rotas aéreas para Pico, Faial e Santa Maria.
Assegurou ainda que o programa "Novos Idosos", que criou quando tinha a tutela da Solidariedade Social, terá continuidade quando deixar de ser financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Podem ficar descansados os nossos idosos que estão em casa, as famílias, o programa não termina em 2026. Uma medida dessas é para continuar, porque é estrutural para a nossa sociedade. Nós cá estamos para dar resposta e o dinheiro vai aparecer", sublinhou.
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