"O posicionamento político do meu Governo perante a Assembleia Legislativa mantém-se o mesmo", assegurou, explicando que não irá alimentar, nem subscrever, qualquer ideia que vise "denegrir as instituições democráticas".
O governante social-democrata falava do decurso do debate do Programa do XVI Governo da Madeira, para o período 2025-2029, que decorre no parlamento regional até quinta-feira e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada pelo PSD e CDS-PP.
Habitação, impostos e salários marcaram o arranque do debate, mas na primeira intervenção da bancada do PSD, o deputado Jaime Filipe Ramos acusou a oposição de ter desperdiçado duas legislaturas a "fazer jogos de poder", na sequência das eleições de 2023 e das antecipadas de 2024, vincando que a opção dos eleitores agora foi pela estabilidade.
Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com representantes do JPP (11 deputados), PS (oito), Chega (três) e IL (um).
"O programa do Governo emana da vontade popular e agora os senhores, que não quiseram colaborar durante duas legislaturas, vão ter de respeitar a vontade popular", disse o deputado social-democrata, reforçando: "Precisamos de uma melhor oposição".
O executivo de coligação PSD/CDS-PP, que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, tem maioria absoluta no parlamento, com 23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total dos 47 que formam o hemiciclo.
O JPP, o maior partido da oposição, avisou, no entanto, que o PSD não deve confundir 23 deputados com maioria absoluta, circunstância que também foi sublinhada pelo Chega, que considerou que o Governo está "sequestrado por um pequeno partido".
No debate, Élvio Sousa, do JPP, questionou o executivo sobre várias áreas que considera fundamentais, como habitação, impostos, saúde e salários, vincando que nenhuma família madeirense pode ficar sem a possibilidade de ter uma casa.
"Estamos disponíveis para um pacto para arranjar casa para os madeirenses", disse.
Pelo PS, Vítor Freitas também questionou o Governo sobre os mesmos temas, vincando que a habitação deve ser a prioridade, considerando que o preço das casas na região é o mais alto do país, ao passo que os salários são os mais baixos e a taxa de inflação é a mais alta.
O deputado socialista lembrou que há cerca de 4.500 famílias inscritas para acesso a habitação social na empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira, sendo que o programa do Governo prevê apenas a construção de 805 casas a custos controlados.
Já o deputado do Chega Miguel Castro disse que o que consta no Programa do Governo são "meras intenções" e criticou o presidente do executivo por "fugir às questões" no decurso do debate.
A deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, também questionou o executivo sobre as medidas que pretende adotar para fomentar o mercado de arrendamento acessível, considerando a crise habitacional.
O presidente do executivo respondeu que "não é destruindo o mercado que se constrói a solução" para a habitação e explicou que a intervenção do Governo passa por colaborar com as autarquias, as cooperativas de habitação e a empresas de construção civil, vincando ser possível baixar o custo das casas até 35% para a classe média.
Pela IL, o deputado único Gonçalo Maia Camelo quis saber quanto vai custar o pacote de medidas de reforço da Função Pública e alertou para o facto de o executivo estar a beneficiar 21% de empregados que já auferem salários 30% superiores à média.
"O meu partido nada tem a ver com a IL", disse Miguel Albuquerque, para logo acrescentar: "Eu sou social-democrata, não sou liberal. Acho que o Estado tem um papel importante nas áreas sociais e vamos continuar a valorizar as carreiras da Função Pública".
A discussão do Programa do XVI Governo da Madeira prossegue hoje às 15:00, com debates setoriais, a começar pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, liderada por Jorge Carvalho.
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