Em resposta à agência Lusa, as forças políticas candidatas reconhecem que o setor é atualmente um dos mais desafiantes e propõem um conjunto de medidas que passam pela construção de mais habitação pública, programas de compra e arrendamento a custos controlados e, sobretudo os partidos de direita, apoios e alívios fiscais para famílias e construtores.
Apenas Miguel Albuquerque (PSD), presidente do Governo Regional desde 2015 e novamente cabeça de lista, considera que está a ser dada uma "resposta palpável" com a edificação de habitação nos 11 concelhos do arquipélago, apesar de reconhecer que o setor constitui um problema.
Os objetivos do PSD passam por "garantir que os jovens e a classe média com menor poder de compra possam ter acesso a uma habitação condigna e possam, igualmente, fixar-se nos seus concelhos de origem". Neste momento, sublinha o cabeça de lista, "a Madeira é a região do país que mais investe em medidas de habitação".
Albuquerque refere ainda que no ano passado foram entregues as primeiras 146 habitações de renda reduzida construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que até 2026 o objetivo é que sejam construídos e entregues às famílias um total de 805 fogos.
O seu principal adversário, Paulo Cafôfo (PS), acusa o executivo social-democrata de estar "apenas interessado em promover projetos imobiliários de luxo e a descurar as necessidades das famílias madeirenses", apontando que se não fossem as verbas do PRR, "negociadas e duplicadas para a região pelo Governo do PS na República, não estariam a ser construídas quaisquer casas".
O cabeça de lista promete criar, nos primeiros 90 dias de governação, um programa designado "Primeira Chave", através do qual os cidadãos podem adquirir casa na modalidade de renda resolúvel.
Os socialistas prometem igualmente construir mais casas e apartamentos a baixo custo, utilizando, para isso, os mais de 800 milhões de euros de apoios ilegais que foram atribuídos a empresas da Zona Franca da Madeira e estão a ser recuperados pelo fisco.
Também o JPP, cuja candidatura é encabeçada por Élvio Sousa, responsabiliza os sociais-democratas pelo problema no setor, criticando o "enorme falhanço dos governos do PSD de Miguel Albuquerque".
O partido garante estar "preparado para resolver este problema com um projeto de governo alternativo, reformista e arejado", que inclui "a construção urgente de 500 habitações por ano" com verbas provenientes do PRR, do Orçamento Regional, do aumento da receita fiscal e da redução de despesas do executivo regional. Serão igualmente inventariadas as propriedades da região que possam ser transformadas em habitação acessível.
O Chega, autor da moção de censura que levou à queda do executivo minoritário 'laranja', critica a "inação dos sucessivos governos do PSD e PS, que deixou o mercado entregue aos grandes interesses, sem qualquer estratégia para garantir que os madeirenses possam viver com dignidade na sua própria terra".
Miguel Castro, cabeça de lista, destaca como prioridades a criação de um regime de direitos de superfície sobre terrenos públicos, a implementação de incentivos fiscais e apoios financeiros para o repovoamento da zona norte da ilha da Madeira, assim como a redução de impostos na construção e compra de habitação própria permanente.
O CDS-PP, que já foi governo em coligação com o PSD e atualmente tem um acordo de incidência parlamentar, diz que "a falta de habitação na Madeira é dramática" - calcula-se, sublinha, que sejam necessários 5.500 fogos para responder às necessidades atuais.
O cabeça de lista, José Manuel Rodrigues, também presidente da Assembleia Legislativa, descreve uma situação de emergência social, propondo um plano urgente que inclui medidas de construção de habitação social, renda acessível e renda resolúvel, a disponibilização de terrenos e incentivos às cooperativas para construírem a custos controlados, e o reforço dos apoios aos compradores na sua primeira casa.
A candidata número um do PAN, Mónica Freitas, sublinha a necessidade de "apostar na oferta pública com rendas acessíveis, a venda a custos controlados e em melhores programas de apoio possibilitem o empoderamento das pessoas".
O partido defende também a criação de uma casa de emergência social para situações de despejo, bonificações para os proprietários que optem pelo arrendamento a longo prazo e pratiquem rendas mais baixas, e um estudo do impacto das novas construções, que têm aumentado na região.
Gonçalo Maia Camelo, cabeça de lista da IL, salienta que "a instabilidade política dos últimos anos e a incapacidade de inovar têm impedido respostas estruturais a esta crise", propondo, entre outros aspetos, a redução da carga fiscal sobre a construção, o património e os rendimentos prediais, bem como das taxas urbanísticas, "com o objetivo de dinamizar o mercado da construção e do arrendamento, a preços mais acessíveis".
Por outro lado, a candidatura do BE, encabeçada por Roberto Almada, quer construir mais habitação pública, fixar tetos máximos às rendas e condicionar novas licenças para empreendimentos imobiliários à dedicação de 25% dos fogos a habitação a preços acessíveis, além de um limite às licenças para novos alojamentos locais.
O cabeça de lista da CDU (coligação PCP/PEV), Edgar Silva, também entende que "as políticas de promoção de habitação foram descuradas pelos governantes" e propõe um Programa de Emergência Habitacional, uma "Lei de Meios" que mobilize recursos financeiros extraordinários para resolver o problema, e um banco de solos.
Criticando igualmente a falta de oferta e o aumento dos preços, a candidatura do ADN, liderada por Miguel Pita, propõe incentivos fiscais e apoios diretos à construção e reabilitação de habitações, a regulação do alojamento local e apoios ao arrendamento.
A coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR) acusa os executivos do PSD de terem hipotecado o orçamento regional "por muitas décadas com obras inúteis". A cabeça de lista, Raquel Coelho, define como prioridades "recuperar o que não se construiu nos últimos anos" e "investir em habitação para venda e custos controlados".
Pelo PPM, Paulo Brito defende que, "dada a situação excecional que existe no mercado da habitação", o Governo Regional deve assumir a totalidade dos encargos notariais e restante burocracia durante os próximos quatro anos, apoiar até 15% no âmbito da concessão de crédito à habitação e conceder apoio ao regime de autoconstrução com a cedência de lotes ou utilização de património próprio.
Marta Sofia, do Livre, fala em "caos", com os madeirenses a não conseguirem comprar ou arrendar casa com os seus rendimentos, pelo que o partido pretende alcançar 10% de habitação pública nos próximos cinco anos, restringir o alojamento local nas zonas de maior pressão turística e majorar os apoios à aquisição de habitação para os jovens.
A Nova Direita, com uma lista encabeçada por Paulo Azevedo, diz que o setor da habitação "vive de promessas do PSD ao longo destes anos e sem resposta". Como soluções aponta a construção de novos bairros sociais para arrendamento a custos controlados, com renda resolúvel a 30 anos, o aumento dos incentivos fiscais a proprietários que optem por arrendar os seus imóveis a preços moderados e a construção de casas pré-fabricadas.
Segundo dados divulgados pela Direção Regional de Estatística, relativos a 2023, a Madeira dispunha então de cerca de 5.700 fogos de habitação social, distribuídos por mais de 1.500 edifícios e com uma renda média mensal de 77 euros.
No ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, a região apresentou a subida mais intensa (14,8%) do valor mediano de avaliação bancária na habitação em Portugal e no terceiro trimestre de 2024 atingiu um novo máximo no custo por metro quadrado na compra de casa: 2.327 euros/metro quadrado, o que representa um aumento de 11,9% em relação ao trimestre anterior e de 10,4% em comparação com o mesmo trimestre de 2023.
O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado e ficou em gestão em dezembro passado, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu depois o parlamento madeirense e convocou eleições regionais antecipadas para 23 de março, o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
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