À exceção do PSD, partido que governa a região desde 1976 e que considera o Serviço Regional de Saúde "credível", as restantes candidaturas, incluindo as que estabeleceram acordos com os social-democratas (CDS-PP, em 2019 e 2023; e PAN, em 2023) indicam várias falhas, com tónica comum na dificuldade em reduzir as listas de espera, na rotura recorrente do 'stock' de medicamentos e na falta recursos humanos - médicos e enfermeiros.
As soluções propostas, e indicadas à agência Lusa, também coincidem em vários aspetos, embora as forças de direita apontem para a criação de mais parcerias público-privadas e as de esquerda defendam o reforço da intervenção e financiamento por parte do Governo Regional.
A CDU (PCP/PEV), primeira força no boletim de voto, propõe um programa de recuperação de listas de espera até ao final de 2025 assente na exclusividade para médicos e enfermeiros, com a majoração de 50% da remuneração base e acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço.
Os comunistas, cuja lista é encabeçada pelo coordenador regional, Edgar Silva, defendem também a construção de uma unidade de transição, com capacidade para 250 a 300 camas, para as "altas clínicas".
Já o PSD considera que o Serviço Regional de Saúde dispõe de "profissionais competentes" e assegura as "melhores respostas à população". Como exemplo, refere dados estatísticos referentes a 2024, com 18 mil cirurgias realizadas e um investimento de 115 milhões em medicamentos, dos quais 30 milhões na área da oncologia.
A candidatura do PSD, encabeçada pelo líder regional do partido e atual chefe do executivo, Miguel Albuquerque, sublinha que o setor público foi reforçado com mais de 250 médicos e 400 enfermeiros desde 2015, apresentando a "maior cobertura de médico de família e o melhor rácio de enfermeiros" ao nível nacional. Os social-democratas destacam ainda a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a Unidade de Saúde do Porto Santo como "obras fundamentais para o futuro".
O Livre, com Marta Sofia a encabeçar a lista, diz haver uma "desigualdade gritante" no acesso aos serviços de saúde entre áreas urbanas e rurais e, por isso, defende um reforço, com mais profissionais e mais equipamentos, com foco no recrutamento de especialistas em psiquiatria e psicologia e na criação de gabinetes de saúde oral em todos os centros de saúde.
O JPP, cuja lista é liderada pelo secretário-geral, Élvio Sousa, também considera o setor da saúde um dos "fracassos" dos governos de Albuquerque (desde 2015), a começar pelas listas de espera, e defende um "pacto de regime para refundar o Serviço Regional de Saúde".
A Nova Direita, encabeçada pelo líder regional, Paulo Azevedo, afirma que o setor "está uma vergonha" devido à gestão dos governos do PSD e, tal como o JPP, defende a "revisão" de todo o sistema, com mais financiamento para aquisição de medicamentos, aumento do número de camas em cuidados continuados e melhor atendimento nas urgências e serviços de emergência, com reforço de profissionais.
O PAN também defende o reforço dos meios humanos. O partido sinaliza como principais problemas "as listas de espera intermináveis, o caos no serviço de urgências e o aumento das altas problemáticas, assim como a falta de medicamentos".
Entre outas medidas, a candidatura do PAN, liderada pela porta-voz regional, Mónica Freitas, propõe a criação de um passe-saúde para os residentes no Porto Santo e a integração de creches nos serviços hospitalares para os profissionais de saúde.
A coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR), encabeçada pela líder regional do Partido Trabalhista, Raquel Coelho, diz que o Sistema Regional de Saúde "está enfermo" e aponta as mesmas razões: listas de espera elevadas, falta de medicamentos, profissionais desmotivados.
A coligação propõe um "financiamento mais adequado" e a contratação de mais profissionais, com o aumento do salário em regime de exclusividade, bem como a cooperação interinstitucional ao nível universitário, facultando formação aos enfermeiros para ascenderem à graduação de medicina.
O PS, o maior partido da oposição regional, também entende que "a saúde na região está enferma", vincando que o investimento no setor tem de ser uma das "grandes prioridades".
A lista socialista, liderada pelo presidente regional do partido, Paulo Cafôfo, alerta que as listas de espera "não param de crescer" e considera que o "caos" nas urgências decorre da falta de aposta nos cuidados primários.
Entre as propostas do PS, destacam-se a criação de programas de recuperação para cirurgias, consultas e exames e a contratação de mais profissionais, com o cabeça de lista a assumir o compromisso de contratar mais 400 enfermeiros no espaço de uma legislatura.
A IL entende que a capacidade do Serviço Regional está "esgotada" e defende um modelo centrado no utente, com a criação do cheque-saúde, para permitir tratamentos no setor privado e social.
A candidatura, encabeçada por Gonçalo Maia Camelo, defende, por outro lado, o reforço dos cuidados de saúde primários, com abertura de novas unidades geridas por cooperativas de médicos e pelo setor social e privado, e propõe a expansão da rede de cuidados continuados e paliativos para "acabar com o drama das altas problemáticas e da falta de condições dignas para os idosos".
O PPM, que apresenta o líder regional Paulo Brito como primeiro subscritor da lista, também propõe "parcerias estratégicas público-privadas" para agilizar a resposta nos cuidados de saúde, mas defende que o sistema deve ser maioritariamente custeado pelo setor público.
Por outro lado, o PPM exige o reforço do financiamento por parte do Governo da República para compensar os custos da insularidade, bem como o pagamento integral das dívidas do Estado relacionadas com subsistemas de saúde, e defende um subsídio para fixar profissionais de saúde na região.
A candidatura do BE, encabeçada por Roberto Almada, sinaliza a "lista de espera descomunal" como um dos principais problemas do setor e aponta o "sucessivo subfinanciamento do orçamento regional" como causa da "degradação do Serviço Regional de Saúde", alertando ainda para "falta de transparência e promiscuidade" entre setores público e privado.
Para combater as listas de espera, propõe a implementação de tempos máximos de resposta e a criação de incentivos à exclusividade no setor público.
O Chega, autor da moção de censura que fez cair o Governo Regional, afirma que o setor da saúde está num "estado caótico", pelo que o cabeça de lista, Miguel Castro, propõe a implementação do cheque-saúde para acesso ao setor privado e a criação de incentivos financeiros e fiscais para fixação de médicos e enfermeiros na região.
O ADN, com lista liderada por Miguel Pita, também observa que setor enfrenta "problemas estruturais graves", decorrentes da falta de recursos humanos, das listas de espera e das dificuldades no acesso a cuidados de saúde primários, considerando ser necessário criar incentivos financeiros e de habitação para atrair e fixar médicos e enfermeiros, bem como estabelecer convenções com o setor social e privado.
Com uma lista encabeçada pelo líder regional e atual presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, o CDS também propõe o reforço de parcerias entre os setores privado e social e a criação de unidades de Saúde Familiar e de Saúde Local ao nível dos centros de saúde, garantindo médico e enfermeiro de família a todos os cidadãos.
A candidatura defende, entre outras medidas, mecanismos para "aumentar a produção cirúrgica" no serviço público e a instituição do cheque-cirurgia para acesso ao setor privado quando for ultrapassado tempo máximo de resposta garantida.
De acordo com dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), os 10 hospitais do arquipélago (três públicos e sete particulares) realizaram 374 mil consultas médicas nas unidades de consulta externa em 2023, mais 17,2% face ao ano anterior, e foram efetuadas, em termos médios, cerca de 50,5 cirurgias por dia (excluindo as pequenas cirurgias), das quais 34,2 ocorreram no público.
Entre outros indicadores, a DREM apurou que o rácio de camas por 1.000 habitantes nos hospitais diminuiu, passando de 8,3 em 2022 para 8,1 em 2023.
No final de 2023, os hospitais da região contavam com 5.087 profissionais de saúde: 584 médicos, 1.546 enfermeiros, 272 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 1.539 elementos do pessoal auxiliar.
Em dezembro de 2024, o Governo Regional minoritário do PSD saído das eleições antecipadas de maio foi derrubado com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo membros do executivo, incluindo Albuquerque.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento madeirense e convocou eleições regionais antecipadas para 23 de março -- o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
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